Motorista, você sabe quais são os benefícios de virar CLT?
Os aplicativos se tornaram populares para a população brasileira, tanto para o passageiro quanto para o motorista, acima de tudo por se tratar de uma plataforma sem vínculos empregatícios e valores acessíveis.
Motoristas optaram por essa modalidade por ser um trabalho informal, sem registro, de modo que o condutor tem toda total liberdade para fazer seu horário, assim como trabalhar quantos dias preferir.
Mas, em 2023 mudaram algumas coisas, pois o juiz decretou através da ação civil pública que a empresa UBER pagasse R$1 bilhão de reais.
Afinal, o que você motorista ganha com isso?
Você motorista terá vínculo empregatício, assim como terá benefícios a receber e solicitar quando necessário:
- 13º Salário;
- Férias;
- Em caso de acidente, pode solicitar auxílio acidente;
- Vai conseguir contribuir ao INSS;
- A família pode solicitar o Auxílio-reclusão (desde que se enquadre nos requisitos);
- Entre outros benefícios.
Nesta decisão existem também suas exceções, dessa maneira para entrar com o processo precisa se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Tem rotina de trabalho?;
- Quantas vezes trabalha por semana?;
- Possuí algum horário “fixo” ou “aproximados” que realiza as corridas?;
- Trabalha para outros aplicativos? (Ex. 99 / Ifood);
- A Uber é realmente o seu meio de subsistência? Ou você trabalha apenas como “bico”?
O período analisado durante o processo é até 5 anos atrás, no entanto para prosseguir com a solicitação são necessários os seguintes documentos:
- Relatórios mensais de viagens realizadas;
- Print de seu cadastro junto a Uber;
- Extratos bancários de valores recebidos através de seu trabalho pela Uber;
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho;
- Documento do veículo que trabalhava.
Portanto, se você motorista de aplicativo tem intenções de entrar com essa ação pública, precisa ter a consciência que é um caminho demorado.
Mona Alves. Uber condenada a contratar motoristas e pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/uber-condenada-a-contratar-motoristas-e-pagar-r-1-bilhao-em-danos-morais-coletivos/1973226985
Migalhas. TRT da 2ª região reconhece vínculo empregatício de motorista da Uber. 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/388715/trt-da-2-regiao-reconhece-vinculo-empregaticio-de-motorista-da-uber
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