Auxílio Ampara: O que é e quem pode solicitar
Você já ouviu falar do Auxílio Ampara? Se você está buscando informações sobre esse benefício e quer entender o que é e quem pode solicitar, veio ao lugar certo.
O Auxílio Ampara é um benefício que proporciona o pagamento de até um salário-mínimo a crianças e/ou adolescentes órfãos devido ao feminicídio, isto é, o assassinato de mulheres motivado pelo seu gênero.
Para ser elegível, é necessário que o beneficiário tenha menos de 18 anos, resida na cidade de São Paulo, esteja matriculado em uma instituição de ensino na capital e esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, é uma condição que os beneficiários estejam sob guarda oficializada por uma família acolhedora ou tutela e, se estiverem inseridos em um ambiente familiar, que a renda total do lar não ultrapasse 3 salários-mínimos.
Dessa forma, o beneficiário deve estar em dia com o calendário nacional de vacinação, não ter cometido atos infracionais, crimes ou contravenções penais, e ter uma frequência escolar mínima de 75%. No entanto, outros critérios incluem acompanhamento nutricional e assistência do Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio.
A lei prevê uma disposição que permite a extensão do pagamento do benefício até que o beneficiário complete 24 anos, contudo, contanto que comprove situação de vulnerabilidade e esteja matriculado em um curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.
Respondendo às suas perguntas frequentes
Quais são os critérios de renda para efetuar a solicitação?
A soma do salário total de todos da casa, não devem ultrapassar 3 salários mínimos.
O Auxílio Ampara é permanente ou temporário?
O pagamento deste benefício é realizado até os 24 anos de idade.
Quais documentos são necessários para a solicitação ?
Documentos pessoais, comprovante de cadastro no CadÚnico, entre outros.
Como posso obter mais informações sobre o Auxílio Ampara?
Para obter mais informações sobre o Auxílio Ampara, você pode entrar em contato com uma advogada especializada.
PAULO, Camara Municipal de São. Benefício para crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio. 2024. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.leg.br/mulheres/legislacao/auxilio-ampara/
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