Prazo para iniciar o inventário
Prazo para iniciar o inventário : O processo de inventário tem como objetivo principal identificar e avaliar todos os bens, direitos e dívidas do falecido, a fim de efetuar a correta divisão entre os herdeiros. No entanto, é fundamental estar atento aos prazos legais para iniciar esse processo. A seguir, esclareceremos as principais dúvidas sobre […]
Aposentadoria para Pessoas com Deficiências
Aposentadoria para pessoas com deficiências no Brasil é garantida pela Lei Complementar nº 142 de 2013. Esta lei reconhece as desigualdades e dificuldades enfrentadas por esta parcela da população e, portanto, estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria. O caminho para a aposentadoria é uma etapa natural na vida de muitos brasileiros. No entanto, quando se […]
A importância do advogado criminal competente
O advogado criminal desempenha um papel importante no âmbito do direito penal, para a preservação dos direitos fundamentais e para o equilíbrio do sistema judiciário. Uma defesa competente não serve apenas para proteger os interesses do acusado, mas também para garantir que o processo penal opere de maneira justa e equitativa. A seguir, destacamos a […]
Amparo Assistencial
O Amparo Assistencial mais conhecido como BPC é um benefício pago aos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, dessa forma, não possuindo meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Assim sendo, esse benefício é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo principal […]