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Aposentadoria para Pessoas com Deficiências
Aposentadoria para pessoas com deficiências no Brasil é garantida pela Lei Complementar nº 142 de 2013. Esta lei reconhece as desigualdades e dificuldades enfrentadas por esta parcela da população e, portanto, estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria. O...
Motorista, você sabe quais são os benefícios de virar CLT?
Motorista, você sabe quais são os benefícios de virar CLT? Os aplicativos se tornaram populares para a população brasileira, tanto para o passageiro quanto para o motorista, acima de tudo por se tratar de uma plataforma sem vínculos empregatícios e valores acessíveis....
Auxílio-reclusão
Muito se fala sobre o auxílio-reclusão no Brasil, no entanto é um benefício previdenciário que gera polêmica, dúvidas e, muitas vezes, desinformação. O que é auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que for preso...
A importância do advogado criminal competente
O advogado criminal desempenha um papel importante no âmbito do direito penal, para a preservação dos direitos fundamentais e para o equilíbrio do sistema judiciário. Uma defesa competente não serve apenas para proteger os interesses do acusado, mas também para...
Amparo Assistencial
O Amparo Assistencial mais conhecido como BPC é um benefício pago aos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, dessa forma, não possuindo meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Assim sendo, esse benefício...